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Contratação de pessoa jurídica, mediante dispensa de licitação, para o FORNECIMENTO DE 150 KITS ENXOVAL PARA BEBE COMPOSTO POR: 1 TOALHA COM CAPUZ P/ BEBE, 1 KIT DE C/ TOUCA, LUVA SAPATINHO DE MALHA, 1 MACACÃO LONGO, BODY MANGA CURTO (PACOTE C/3), MIJÃO (PACOTE C/ 06), 1 COBERTOR LISO 90 X 110, 1 COBERTOR ESTAMPADO 90 X 110, 1 TRAVESSEIRO ANTISSUFOCANTE, FRALDAS (PACOTES C/ 5 PEÇAS) COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIÇÃO EM FORMA DE BENEFÍCIO EVENTUAL NAS CERIMÔNIAS DE ENCERRAMENTO DOS CURSOS REALIZADOS TRIMESTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, conforme art. 4º inc. II e art. 6º §2º do decreto municipal nº 3.813 de 14/08/2023 cc com o art. 75, inciso II da lei nº14.133, de 2021 e descrito na tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Havendo qualquer discordância na especificação entre o código do CATMAT e a do Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.