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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e consultoria na análise, montagem e envio de processos para realização de compensação previdenciária, com levantamento de valores atuais e anteriores, para fins de recebimento junto ao Regime Gral de Previdência Social – INSS, amparado pela Lei nº 9.796/1999 e Decreto nº 10.188/2019, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo Único.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1960471
Controle PNCP
48813638000178-1-000046/2024
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e consultoria na análise, montagem e envio de processos para realização de compensação previdenciária, com levantamento de valores atuais e anteriores, para fins de recebimento junto ao Regime Gral de Previdência Social – INSS, amparado pela Lei nº 9.796/1999 e Decreto nº 10.188/2019, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo Único.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO
Município
Regente Feijó
Valor estimado (R$)
12000
Publicação (horário da fonte)
2024-09-17 15:21:58
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado