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RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 131.2024.INEX.068.EPC-SME. OBJETO: Aquisição, através de Inexigibilidade de Licitação, de 23 (vinte e três) inscrições para Coordenadores Educacionais e Profissionais da Educação que compõem da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, participarem do 2º Congresso de Autismo na vida adulta do Nordeste, a ser realizado nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024, a ser realizado no Centro de Eventos Recif e, localizado na Faculdade Pernambucana de Saúde, em Recife/PE. Fundamentação legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2024. Termos do Parecer nº 882/2024 – AJUR/SME. Sendo contemplada a empresa: INSTITUTO INTEGRARTE DIMITRI ANDRADE, inscrita no CNPJ sob o nº 24.321.186/0001-49. Valor total da contratação: R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026