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Contratação de fornecimento regular de energia elétrica para a Unidade Consumidora do prédio sede da Central de Urnas e a disponibilidade de potência necessária, nas condições estabelecidas na regulação do Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 1000, de 7 de dezembro de 2021 e a nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1955383
Controle PNCP
00509018000113-1-003234/2024
Objeto
Contratação de fornecimento regular de energia elétrica para a Unidade Consumidora do prédio sede da Central de Urnas e a disponibilidade de potência necessária, nas condições estabelecidas na regulação do Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 1000, de 7 de dezembro de 2021 e a nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Estado
TO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Município
Palmas
Valor estimado (R$)
1010500
Publicação (horário da fonte)
2024-09-18 10:10:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado