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Contratação de empresa especializada para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em conformidade obrigatória com o Projeto Coletivo de Interesse Comum do Sistema CREF – Adequação à LGPD, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região – CREF18/PA-AP, com atuação nos Estados do Pará e Amapá.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
19543009
Controle PNCP
23532458000197-1-000014/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em conformidade obrigatória com o Projeto Coletivo de Interesse Comum do Sistema CREF – Adequação à LGPD, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região – CREF18/PA-AP, com atuação nos Estados do Pará e Amapá.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18
Município
Belém
Valor estimado (R$)
62000
Publicação (horário da fonte)
2026-07-10 16:55:42
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado