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locação de imóvel destinada a atender à decisão judicial nº 8000813-35.2023.8.05.0044, proferida pela Exma. Sra. Dra. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, Juíza da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais de Candeias/BA, visando o fiel cumprimento da determinação judicial junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
19525757
Controle PNCP
13830336000123-1-000216/2025
Objeto
locação de imóvel destinada a atender à decisão judicial nº 8000813-35.2023.8.05.0044, proferida pela Exma. Sra. Dra. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, Juíza da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais de Candeias/BA, visando o fiel cumprimento da determinação judicial junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CANDEIAS
Município
Candeias
Valor estimado (R$)
10800
Publicação (horário da fonte)
2026-07-10 16:29:46
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado