A presente contratação tem por objeto a contratação de seguro de acidentes pessoais para a estagiária do curso de Agronomia, Andressa Silva Lucion, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), que estabelece a obrigatoriedade da contratação de seguro em favor dos estagiários.

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Identificador: 19507293
Controle PNCP: 94444247000140-1-000217/2026
Objeto: A presente contratação tem por objeto a contratação de seguro de acidentes pessoais para a estagiária do curso de Agronomia, Andressa Silva Lucion, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), que estabelece a obrigatoriedade da contratação de seguro em favor dos estagiários.
Estado: RS
Código da modalidade: 8
Modalidade: Dispensa
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
Município: São João do Polêsine
Valor estimado (R$): 51.31
Publicação (horário da fonte): 2026-07-10 16:05:42
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado