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Prestação de serviços de Consultoria Técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA 2025, com enfoque na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 13.133/2021). Elaboração de Parecer e acompanhamento do cumprimento contratual, bem como suporte jurídico necessário em possível demanda, para esta Câmara.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1949917
Controle PNCP
16229221000176-1-000014/2024
Objeto
Prestação de serviços de Consultoria Técnica na elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA 2025, com enfoque na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 13.133/2021). Elaboração de Parecer e acompanhamento do cumprimento contratual, bem como suporte jurídico necessário em possível demanda, para esta Câmara.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITANHEM
Município
Itanhém
Valor estimado (R$)
8000
Publicação (horário da fonte)
2024-09-19 10:44:43
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado