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Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de técnicos de assessoramento e elaboração de minuta de Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Pomerode, com o objetivo de estabelecer regras de conduta, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos seus membros, no exercício do mandato parlamentar, visando a preservação da moralidade e do decoro parlamentar, em consonância com o interesse público e com os princípios da Administração Pública e Súmula Vinculante nº 46-STF
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 194751
- Controle PNCP
- 83551895000180-1-000025/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de técnicos de assessoramento e elaboração de minuta de Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Pomerode, com o objetivo de estabelecer regras de conduta, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos seus membros, no exercício do mandato parlamentar, visando a preservação da moralidade e do decoro parlamentar, em consonância com o interesse público e com os princípios da Administração Pública e Súmula Vinculante nº 46-STF
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- POMERODE CAMARA DE VEREADORES
- Município
- Pomerode
- Valor estimado (R$)
- 7900
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-08 15:41:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado