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Termo de Colaboração, por meio de mútua cooperação de ações visa garantir a oferta do Serviço para Pessoas com Deficiência do Município, para aquisição de materiais de consumo, cujo recursos é proveniente de repasse da Emenda Parlamentar nº 202620380014 do Ministério do Desenvolvimento Social de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2026, destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Terra Boa que executa serviços de Média Complexidade, via Estrutura SUAS (Sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS) – no Valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para despesa de custeio GND 3- Programação Nº 412720520260001 conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
19459269
Controle PNCP
75793786000140-1-000121/2026
Objeto
Termo de Colaboração, por meio de mútua cooperação de ações visa garantir a oferta do Serviço para Pessoas com Deficiência do Município, para aquisição de materiais de consumo, cujo recursos é proveniente de repasse da Emenda Parlamentar nº 202620380014 do Ministério do Desenvolvimento Social de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2026, destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Terra Boa que executa serviços de Média Complexidade, via Estrutura SUAS (Sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS) – no Valor R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para despesa de custeio GND 3- Programação Nº 412720520260001 conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Estado
PR
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Município
Terra Boa
Valor estimado (R$)
150000
Publicação (horário da fonte)
2026-07-10 14:30:16
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado