Consulta pública · gratuita e sem chave

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da sede administrativa do SAAE, incluindo os setores administrativos e o atendimento ao público, cuja escolha decorre da inviabilidade de competição em razão das características específicas de localização, estrutura física e adequação funcional às necessidades da Administração, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026