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Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de perícia documental, bem como a análise minuciosa da vida laboral de todos os dos aposentados e instituidores de pensão, visando exaurir todas as possiblidades de compensação financeira junto a outros Regimes de Previdência conforme a Lei Federal nº 9.796, de 25 de maio de 1999, junto a outros Regimes de Previdência para auxiliar na efetiva recuperação dos valores a que tem direito o RPPS/IPSEMA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
19305725
Controle PNCP
07000268000172-1-000059/2026
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de perícia documental, bem como a análise minuciosa da vida laboral de todos os dos aposentados e instituidores de pensão, visando exaurir todas as possiblidades de compensação financeira junto a outros Regimes de Previdência conforme a Lei Federal nº 9.796, de 25 de maio de 1999, junto a outros Regimes de Previdência para auxiliar na efetiva recuperação dos valores a que tem direito o RPPS/IPSEMA.
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Município
Açailândia
Valor estimado (R$)
3450000
Publicação (horário da fonte)
2026-07-10 09:27:30
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado