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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS SINGULARES E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS , DEVENDO PRODUZIR DEFESA E ACOMPANHAR CONTENCIOSO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA OU FEDERAL ,EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO , BEM COMO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA , OUTROSSIM , EFETUAR ANALISE E EMITIR PARECERES JURÍDICOS EM FACE DAS DEMANDAS DE COMPLEXIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1929176
- Controle PNCP
- 13798905000109-1-000085/2024
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS SINGULARES E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS , DEVENDO PRODUZIR DEFESA E ACOMPANHAR CONTENCIOSO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA OU FEDERAL ,EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO , BEM COMO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA , OUTROSSIM , EFETUAR ANALISE E EMITIR PARECERES JURÍDICOS EM FACE DAS DEMANDAS DE COMPLEXIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
- Município
- Oliveira dos Brejinhos
- Valor estimado (R$)
- 42000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-25 17:18:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado