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[LICITANET] - Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual consistente na prestação de serviços de consultoria e auditoria fiscal, por empresa especializada do ramo contábil-fiscal, com escopo fiscal-tributário, para a revisão da totalidade dos passivos fiscais federais, incluindo processos administrativos, confissões de dívida, autos de infração, Certidões de Dívida Ativa (CDA) e previdenciários, em dívida ativa ou sob parcelamentos especiais ou ordinários, exclusivamente pela via administrativa, perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1917772
Controle PNCP
05495676000117-1-000011/2024
Objeto
[LICITANET] - Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual consistente na prestação de serviços de consultoria e auditoria fiscal, por empresa especializada do ramo contábil-fiscal, com escopo fiscal-tributário, para a revisão da totalidade dos passivos fiscais federais, incluindo processos administrativos, confissões de dívida, autos de infração, Certidões de Dívida Ativa (CDA) e previdenciários, em dívida ativa ou sob parcelamentos especiais ou ordinários, exclusivamente pela via administrativa, perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL
Município
São Luís
Valor estimado (R$)
400000
Publicação (horário da fonte)
2024-09-27 16:48:32
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado