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RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 015.2024.AD.015.EPC-SAS. Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: Adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023 – SME/PJG, oriunda do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111.2023.PE.049.EPC.SME, que tem como objeto a formação de Registro de Preços para prestação de serviços de pintura nas unidades escolares e dos demais prédios públicos que servem à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, tudo conforme o Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº 049/2023, referente ao lote 1. Fundamentação legal: Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado / Locador: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME. CNPJ/MF: 04.393.361/0001-04. Valor Global Total: R$ 291.405,67 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19 de Agosto de 2024. Paula Menezes. Secretaria Executiva da Gestão Administrativa e Financeira da Assistência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026