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EXERCÍCIO: 2024ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2024PROCESSO: 178/2024OBJETO: Contratação de instituição de longa permanência adequada a prestar tratamento psiquiátrico e prescrito a sua condição de adolescente, para a internação de paciente com transtorno de saúde mental, em Regime de Contenção (internação Compulsória para Adolescente) do sexo feminino, em cumprimento a determinação Judicial de Pedido de Medida de Proteção nº 5000284-06.2022.8.21.0158/RS, da Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito, conforme cópia do Despacho/Decisão judicial em anexo.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1912001
- Controle PNCP
- 87613204000186-1-000177/2024
- Objeto
- EXERCÍCIO: 2024ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2024PROCESSO: 178/2024OBJETO: Contratação de instituição de longa permanência adequada a prestar tratamento psiquiátrico e prescrito a sua condição de adolescente, para a internação de paciente com transtorno de saúde mental, em Regime de Contenção (internação Compulsória para Adolescente) do sexo feminino, em cumprimento a determinação Judicial de Pedido de Medida de Proteção nº 5000284-06.2022.8.21.0158/RS, da Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito, conforme cópia do Despacho/Decisão judicial em anexo.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RODEIO BONITO
- Município
- Rodeio Bonito
- Valor estimado (R$)
- 80000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-30 14:51:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado