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O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HORÁCIO SOUZA LIMA, BAIRRO ROSA ELZE, Nº156, SÃO CRISTÓVÃO-SE PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO 2º DISTRITO, POR INTERMÉDIO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO V DO ARTIGO 74, DA LEI 14.133/2021, UMA VEZ QUE AS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E DE LOCALIZAÇÃO JUSTIFICAM SUA ESCOLHA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1911704
- Controle PNCP
- 14813434000115-1-000014/2024
- Objeto
- O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HORÁCIO SOUZA LIMA, BAIRRO ROSA ELZE, Nº156, SÃO CRISTÓVÃO-SE PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO 2º DISTRITO, POR INTERMÉDIO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO V DO ARTIGO 74, DA LEI 14.133/2021, UMA VEZ QUE AS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E DE LOCALIZAÇÃO JUSTIFICAM SUA ESCOLHA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Município
- São Cristóvão
- Valor estimado (R$)
- 24000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-30 09:27:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado