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Outorga formal de permissão de uso, com encargos, de área de 54,85 m², no Fórum de Duque de Caxias, localizado na Rua General Dionísio nº 764, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, para exploração, por terceiros, da atividade comercial de cantina para fornecimento de lanches e refeições simples (tipo prato feito e/ou quentinha) de qualidade aos usuários do PJERJ, em conformidade com o relatório de inspeção sanitária, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1907854
- Controle PNCP
- 28538734000148-1-000213/2024
- Objeto
- Outorga formal de permissão de uso, com encargos, de área de 54,85 m², no Fórum de Duque de Caxias, localizado na Rua General Dionísio nº 764, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, para exploração, por terceiros, da atividade comercial de cantina para fornecimento de lanches e refeições simples (tipo prato feito e/ou quentinha) de qualidade aos usuários do PJERJ, em conformidade com o relatório de inspeção sanitária, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 1410.55
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-30 07:09:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-10-14 14:00:00