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Contratações simultâneas em condições padronizadas de Instituições Financeiras (bancos) arrecadadoras de Taxas, Multas de Trânsito, débitos do Licenciamento dos Veículos e outros valores do DETRAN/RS, para operacionalizar o Sistema de Arrecadação do DETRAN/RS, com base no artigo 74, IV c/c art. 79, II da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações e na legislação pertinente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1907327
Controle PNCP
01935819000103-1-000004/2023
Objeto
Contratações simultâneas em condições padronizadas de Instituições Financeiras (bancos) arrecadadoras de Taxas, Multas de Trânsito, débitos do Licenciamento dos Veículos e outros valores do DETRAN/RS, para operacionalizar o Sistema de Arrecadação do DETRAN/RS, com base no artigo 74, IV c/c art. 79, II da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações e na legislação pertinente.
Estado
RS
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Município
Porto Alegre
Valor estimado (R$)
100000000.2
Publicação (horário da fonte)
2024-10-01 15:37:52
Fim das propostas (horário da fonte)
2034-12-01 00:00:00