Consulta pública · gratuita e sem chave

Trata-se da Contratação da Fundação Santa Cabrini paraprestação de serviços contínuos à Fundação Leão XIII, mediante o gerenciamento de mão de obra de 20 (vinte) gerenciados (apenados) do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, acautelados em unidade prisional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em regime semiaberto, aberto, PAD (prisão albergue domiciliar) e livramento condicional, na forma prevista no parágrafo 2º, artigo 28, combinado com o art. 34, da Lei Federal n° 7.210, de 11.07.84 (Lei de Execução Penal), visando a implantação das atividades de serviços gerais, limpeza operacional, manutenção, coperagem, sendo 12 (doze) na Classificação Nível 1 (NI) e 8 (oito) na Classificação Nível 5 (NVA contratação tem como fundamento legal o art. 75, inc. XV da Lei nº 14.133/2021. Os serviços serão executados nas dependências da Fundação Leão XIII, conforme a necessidade dessa prestação do serviço nos diversos espaços e equipamentos da FLXIII.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026