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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestar Consultoria em matéria de Revisão e Atualização de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Cumaru, a fim de adequar ao ordenamento jurídico vigente, bem como para modernizar as regras aplicáveis ao Processo Legislativo no Município, conforme termo de referência.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1905915
- Controle PNCP
- 08985418000107-1-000013/2024
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada para prestar Consultoria em matéria de Revisão e Atualização de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Cumaru, a fim de adequar ao ordenamento jurídico vigente, bem como para modernizar as regras aplicáveis ao Processo Legislativo no Município, conforme termo de referência.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CUMARU CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Cumaru
- Valor estimado (R$)
- 46780
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-01 15:10:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado