Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para a contratação de serviço de locação e instalação de equipamentos para Registro Eletrônico de Ponto (REP) com leitor biométrico e insumos necessários à aferição da frequência (entrada e saída) dos servidores lotados na Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, que estão sob o regime do Decreto nº 44.843/2014 (Gratificação de Produtividade), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026