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Contratação de empresa especializada para elaboração, montagem e protocolo dos recursos de impugnação do índice provisório do ICMS para exercício de 2025, bem como atuar junto aos órgãos estaduais e sendo necessário, junto aos órgãos federais em Brasília, visando o aumento do VAF – Valor Adicionado Fiscal da energia elétrica gerada pela usina Hidrelétrica Itaúba, sediada neste município, bem como acompanhar e elaborar relatório mensal da geração de energia; sendo que o referido protocolo eletrônico deverá ser realizado na sede da Prefeitura Municipal
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1902143
- Controle PNCP
- 94444346000122-1-000070/2024
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para elaboração, montagem e protocolo dos recursos de impugnação do índice provisório do ICMS para exercício de 2025, bem como atuar junto aos órgãos estaduais e sendo necessário, junto aos órgãos federais em Brasília, visando o aumento do VAF – Valor Adicionado Fiscal da energia elétrica gerada pela usina Hidrelétrica Itaúba, sediada neste município, bem como acompanhar e elaborar relatório mensal da geração de energia; sendo que o referido protocolo eletrônico deverá ser realizado na sede da Prefeitura Municipal
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE
- Município
- Pinhal Grande
- Valor estimado (R$)
- 12000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-02 13:41:58
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado