Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente termo de referência visa elencar os requisitos técnicos para aquisição do medicamento Sirolimo 1 mg, com a finalidade do tratamento dos pacientes transplantados cadastrados na SES/RJ, atendidos em caráter de autorização especial, sob gestão da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. O CEAF é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde. Este componente é regulamentado pelas Portarias GM/MS de Consolidação nº 2 e nº 6, de 13/04/2018, atendendo exclusivamente aos pacientes que se enquadram nos critérios estabelecidos em seus Protocolos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026