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Aquisição de imóvel com área de terra rural de 16.344,00 m², matricula nº 6.444 do Cartório de Registro de Imóveis de Correia Pinto, por intermédio de desapropriação tendo em vista a declaração de utilidade pública, através do Decreto nº 2243/2024 e Lei Municipal nº 2606/2024 com o objetivo de ser adquirido pelo município para abertura de estrada de acesso secundário ao Parque de Exposições Lindolfo Burk. Processo Inexigibilidade de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 26/2024 – PMCP.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1896996
- Controle PNCP
- 75438655000145-1-000014/2024
- Objeto
- Aquisição de imóvel com área de terra rural de 16.344,00 m², matricula nº 6.444 do Cartório de Registro de Imóveis de Correia Pinto, por intermédio de desapropriação tendo em vista a declaração de utilidade pública, através do Decreto nº 2243/2024 e Lei Municipal nº 2606/2024 com o objetivo de ser adquirido pelo município para abertura de estrada de acesso secundário ao Parque de Exposições Lindolfo Burk. Processo Inexigibilidade de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 26/2024 – PMCP.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORREIA PINTO
- Município
- Correia Pinto
- Valor estimado (R$)
- 261344
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-03 15:01:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado