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Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos, para prestar suporte técnico contínuo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre/ES na aplicação da Lei nº 14.133/2021, abrangendo orientação estratégica e operacional nas fases de estudo técnico preliminar, planejamento da contratação, instrução processual, condução e acompanhamento da fase externa, análise e revisão de minutas, pareceres e documentos técnicos, bem como suporte em eventuais recursos administrativos e no acompanhamento da execução contratual..

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
189527
Controle PNCP
27069467000144-1-000055/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos, para prestar suporte técnico contínuo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre/ES na aplicação da Lei nº 14.133/2021, abrangendo orientação estratégica e operacional nas fases de estudo técnico preliminar, planejamento da contratação, instrução processual, condução e acompanhamento da fase externa, análise e revisão de minutas, pareceres e documentos técnicos, bem como suporte em eventuais recursos administrativos e no acompanhamento da execução contratual..
Estado
ES
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Município
Alegre
Valor estimado (R$)
66000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-09 07:42:31
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado