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Contratação de pessoa(s) fisica(s) e/ou jurídica(s), para a prestação de serviços técnicos de perícia em segurados do RPPS, para fins de averiguação das limitações da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria por incapacidade laboral, aposentadoria especial, pensão por morte, isenção de desconto de imposto de renda, reavaliação periódica de aposentadorias por incapacidade laborativa e pareceres em processos de Compensação Previdenciária.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 18948165
- Controle PNCP
- 00310726000120-1-000018/2026
- Objeto
- Contratação de pessoa(s) fisica(s) e/ou jurídica(s), para a prestação de serviços técnicos de perícia em segurados do RPPS, para fins de averiguação das limitações da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria por incapacidade laboral, aposentadoria especial, pensão por morte, isenção de desconto de imposto de renda, reavaliação periódica de aposentadorias por incapacidade laborativa e pareceres em processos de Compensação Previdenciária.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
- Município
- Baependi
- Valor estimado (R$)
- 18200
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-09 15:57:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-07-29 17:00:00