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PMIS - Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSCs para Prestar Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de acolhimento para idosos. (as) com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência que residam no município. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos (as) que não dispõem de condições para permanecer com a família, com Vicência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, garantindo 05 vagas a administração municipal e cumprindo as metas para todos os acolhidos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026