Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação do serviço jurídico de ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, bem como requerer o pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo em favor do município de Antonina-PR, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 5 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial, conforme condições constantes no termo de referencia e proposta da empresa

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z