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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06741/25 A aquisição de Iodopovidona 10% (100mg/mL) encontra respaldo legal direto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial em seu Art. 75, Inciso II. Este dispositivo autoriza a dispensa de licitação para a contratação necessária à continuidade de serviços ou de fornecimento de bens. A Iodopovidona 10% é um antisséptico tópico de referência e essencial, amplamente reconhecido em protocolos clínicos e de controle de infecções para antissepsia de pele e mucosas, sendo seu princípio ativo, concentração e forma farmacêutica específicos e padronizados. Dessa forma, a aquisição direta mostra-se como o procedimento mais adequado e legal para garantir o abastecimento ininterrupto deste insumo crítico, assegurando a proteção da saúde dos pacientes e o cumprimento dos protocolos assistenciais estabelecidos. Número SEI 3519005.434.00004041/2025-11

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