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O presente Termo de Referência tem por objeto a inscrição, por contratação direta, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, do servidor mencionado junto ao Documento de Oficialização da Demanda, no curso extensão online ``Direito da Criança e do Adolescente``, que irá iniciar no dia 30 de setembro de 2024 à 18 de dezembro segunda-feira e quarta-feira de 19h às 21h, organizado pela Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito da UERJ.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1886560
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-006782/2024
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a inscrição, por contratação direta, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, do servidor mencionado junto ao Documento de Oficialização da Demanda, no curso extensão online ``Direito da Criança e do Adolescente``, que irá iniciar no dia 30 de setembro de 2024 à 18 de dezembro segunda-feira e quarta-feira de 19h às 21h, organizado pela Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito da UERJ.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-07 17:06:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado