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Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria tributária voltados à análise, adesão e gestão de parcelamentos tributários federais, especialmente no âmbito da Emenda Constitucional nº 136/2025, abrangendo os débitos previdenciários (INSS) do município de Açailândia/MA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
18860591
Controle PNCP
07000268000172-1-000057/2026
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria tributária voltados à análise, adesão e gestão de parcelamentos tributários federais, especialmente no âmbito da Emenda Constitucional nº 136/2025, abrangendo os débitos previdenciários (INSS) do município de Açailândia/MA.
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Município
Açailândia
Valor estimado (R$)
400000
Publicação (horário da fonte)
2026-07-09 14:04:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado