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CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DIANTE DA NECESSIDADE DE CUMPRIR ORDEM JUDICIAL QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE ITARARÉ (SP) A FORNECER O SERVIÇO PLEITEADO JUDICIALMENTE. UMA VEZ QUE A ORDEM JUDICIAL TEM CARÁTER IMPERATIVO E IMPÕEM PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DO EXAME PARA FAZER VALER A DECISÃO JUDICIAL E IMPEDIR PREJUÍZOS AO ERÁRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DAS SANÇÕES QUE PODEM SER IMPOSTAS.

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Identificador
188228
Controle PNCP
46634390000152-1-000265/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DIANTE DA NECESSIDADE DE CUMPRIR ORDEM JUDICIAL QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE ITARARÉ (SP) A FORNECER O SERVIÇO PLEITEADO JUDICIALMENTE. UMA VEZ QUE A ORDEM JUDICIAL TEM CARÁTER IMPERATIVO E IMPÕEM PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DO EXAME PARA FAZER VALER A DECISÃO JUDICIAL E IMPEDIR PREJUÍZOS AO ERÁRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DAS SANÇÕES QUE PODEM SER IMPOSTAS.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE ITARARE
Município
Itararé
Valor estimado (R$)
1790
Publicação (horário da fonte)
2025-12-09 14:07:11
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado