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Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª. Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região TRT 15ª), visando à integração, coordenação e apoio nas ações voltadas à prevenção e repressão do assédio eleitoral nas relações de trabalho, nas Eleições de 2024 e no período subsequente.
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- Identificador
- 1881496
- Controle PNCP
- 26989715000102-1-002061/2024
- Objeto
- Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª. Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região TRT 15ª), visando à integração, coordenação e apoio nas ações voltadas à prevenção e repressão do assédio eleitoral nas relações de trabalho, nas Eleições de 2024 e no período subsequente.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 0.1
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-08 16:27:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado