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O presente contrato tem por objeto a contratação do curso intitulado: "Regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil no âmbito do DF — foco na Lei 13.019/2014 e no Decreto Distrital 37.843/2016, customizado para os servidores da Secretaria de Turismo do Distrito Federal." para a capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Turismo, nos temas referentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1881251
Controle PNCP
05589348000180-1-000006/2024
Objeto
O presente contrato tem por objeto a contratação do curso intitulado: "Regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil no âmbito do DF — foco na Lei 13.019/2014 e no Decreto Distrital 37.843/2016, customizado para os servidores da Secretaria de Turismo do Distrito Federal." para a capacitação de servidores da Secretaria de Estado de Turismo, nos temas referentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
Estado
DF
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
Município
Brasília
Valor estimado (R$)
50000
Publicação (horário da fonte)
2024-10-08 12:27:02
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado