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O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços continuados de informação mensal e gestão das obrigações acessórias EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos).
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 187831
- Controle PNCP
- 13267935000180-1-000032/2025
- Objeto
- O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços continuados de informação mensal e gestão das obrigações acessórias EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos).
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
- Município
- Porto Seguro
- Valor estimado (R$)
- 62725
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-09 12:04:08
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-12-17 17:00:00