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O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação de inscrição para participação em curso/congresso, através de inexigibilidade de licitação, conforme dispõe a Lei Federal n 14.133 de 2021 e seus regulamentos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1875988
- Controle PNCP
- 27142702000166-1-000335/2024
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação de inscrição para participação em curso/congresso, através de inexigibilidade de licitação, conforme dispõe a Lei Federal n 14.133 de 2021 e seus regulamentos.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACRUZ
- Município
- Aracruz
- Valor estimado (R$)
- 3330
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-09 13:04:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado