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Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de drenagem, terraplenagem e sub-base de trechos de estradas municipais na comunidade linha São Pedro, município de Jacinto Machado/SC. Justificativa: ta contratação visa a execução dos serviços de infraestrutura necessários para futura pavimentação de trechos de estradas municipais na Comunidade linha São Pedro. Os serviços consistem em Drenagem, terraplanagem (corte, aterro e regularização) do subleito e sub-base serviços estes necessários para garantir posteriormente uma pavimentação asfáltica de qualidade. Fiscal: Eng. Bruno Nagel Base Legal: Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 001/2024 e Decreto Municipal nº 060/2020.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z