Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática do Seminário Legislativo Nacional “Vereadores em Ação: Jurisprudência Atual, Lei Orgânica, Regimento Interno e Responsabilidade perante os Tribunais de Contas”, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando a aprimorar os conhecimentos e competências dos participantes para uma gestão pública eficiente e em conformidade com a legislação vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026