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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS - CDA, NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA DOAÇÃO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NUTRICIONAL ATENDIDAS PELOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), PELOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 11.505 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE CRIOU O PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS NO ESPÍRITO SANTO, ALTERADA PELA LEI Nº 11.879/2023, DE 15 AGOSTO DE 2023 QUE REGULAMENTA ESSE PROGRAMA, NO MANUAL TÉCNICO OPERACIONAL 2023 DO PROGRAMA CDA, PELO PLANO DE TRABALHO Nº 35.30/2023, PLANO DE APLICAÇÃO Nº 35.34/2023 E PELO TERMO DE ADESÃO Nº TA. 35.21/2023 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADES.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z