Consulta pública · gratuita e sem chave

contratação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial em todas as instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, no que concerne a promover a recuperação de crédito do SUS em favor deste Município, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a gestão do Sistema Único de Saúde pela União Federal, bem como a recuperação e distribuição dos valores pagos pelos planos de saúde à União Federal, referente aos últimos 5 (cinco) anos, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido, junto ao Município de ARARI - MA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z