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Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica à Câmara Municipal, nos processos licitatórios e contratos, defesas e acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Justiça e Órgãos de Controle Externo, como TCM, TCE e TCU.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1854638
Controle PNCP
63179261000130-1-000013/2024
Objeto
Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica à Câmara Municipal, nos processos licitatórios e contratos, defesas e acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Justiça e Órgãos de Controle Externo, como TCM, TCE e TCU.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL
Município
Serra do Ramalho
Valor estimado (R$)
74000
Publicação (horário da fonte)
2024-10-15 10:58:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado