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O presente termo de referência objetiva a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, através do procedimento de inexigibilidade de licitação por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará, é a instituição que tem concessão para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário com exclusividade no Município de Pindoretama – CE,

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1854444
Controle PNCP
07954480000179-1-019304/2024
Objeto
O presente termo de referência objetiva a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, através do procedimento de inexigibilidade de licitação por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará, é a instituição que tem concessão para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário com exclusividade no Município de Pindoretama – CE,
Estado
CE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ESTADO DO CEARA
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
72000
Publicação (horário da fonte)
2024-10-15 08:39:15
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado