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Contratação de pessoa jurídica especializada para realizar estudos técnicos atuariais e desenvolver o projeto de lei para a reforma da previdência do município de Riozinho/RS, visando adequar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às novas exigências e garantir a solvência e equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1852286
Controle PNCP
92401553000174-1-000082/2024
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para realizar estudos técnicos atuariais e desenvolver o projeto de lei para a reforma da previdência do município de Riozinho/RS, visando adequar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às novas exigências e garantir a solvência e equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal.
Estado
RS
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE RIOZINHO
Município
Riozinho
Valor estimado (R$)
32500
Publicação (horário da fonte)
2024-10-15 10:32:47
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado