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Contratação de 05 assinaturas de ferramenta de pesquisa de jurisprudências publicadas por tribunais (TJ, TRF, TRT E Tribunais Superiores) e de doutrinas jurídicas, para atendimento das necessidades da Procuradoria Municipal no que diz respeito à busca de embasamento de seus pareceres para o fim de garantir qualidade e eficiência em suas argumentações jurídicas.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1849470
- Controle PNCP
- 46422408000152-1-000436/2024
- Objeto
- Contratação de 05 assinaturas de ferramenta de pesquisa de jurisprudências publicadas por tribunais (TJ, TRF, TRT E Tribunais Superiores) e de doutrinas jurídicas, para atendimento das necessidades da Procuradoria Municipal no que diz respeito à busca de embasamento de seus pareceres para o fim de garantir qualidade e eficiência em suas argumentações jurídicas.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE
- Município
- Santa Bárbara d'Oeste
- Valor estimado (R$)
- 4075.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-16 13:50:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado