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2.1. CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM LAUDO TÉCNICO DE SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, POR PARTE DO IPSEMB, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Municipal Nº 1655/2022, regulamentos municipais, regulamentos federais que não conflitem com as normas municipais, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1847738
- Controle PNCP
- 02236374000136-1-000002/2024
- Objeto
- 2.1. CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PERITO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM LAUDO TÉCNICO DE SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, POR PARTE DO IPSEMB, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Municipal Nº 1655/2022, regulamentos municipais, regulamentos federais que não conflitem com as normas municipais, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITIZEIRO
- Município
- Buritizeiro
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-16 14:01:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado