Consulta pública · gratuita e sem chave

CREDENCIAMENTO Nº 05/2024, para conhecimento dos interessados, que terá por objeto o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE POSSUAM INTERESSE EM PROCEDER COM A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS POR ESTES, OBEDECENDO-SE OS CRITÉRIOS E OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite legal, conforme Edital, Termo de Referência, e Lei 14.133/21, Art. 74, IV c/c Art. 79, II.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026