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Fornecimento de livros da COLEÇÃO BRASIL PLURAL para atendimento das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que trata da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos Indígenas e de História da Paraíba, para cumprimento da Lei Estadual nº 13.887 de 11.09.2025, para serem distribuídos aos alunos e professores do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 18429
- Controle PNCP
- 01612384000166-1-000013/2026
- Objeto
- Fornecimento de livros da COLEÇÃO BRASIL PLURAL para atendimento das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que trata da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos Indígenas e de História da Paraíba, para cumprimento da Lei Estadual nº 13.887 de 11.09.2025, para serem distribuídos aos alunos e professores do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS
- Município
- São José dos Ramos
- Valor estimado (R$)
- 239370
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-05 11:22:33
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado