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O objeto deste Termo de Referência é a contratação de Consultoria em Gestão Tributária de Contratos e Convênios referentes à assistência integral a todos os servidores do órgão vinculados aos procedimentos e demandas relacionados com a apuração, cálculo, declaração e recolhimento de valores incidentes a título de Contribuições Previdenciárias destinadas ao INSS e Instituto Próprio de Previdência, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Serviços (ISS) nos processos de contratação,
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 18416697
- Controle PNCP
- 02304470000174-1-000091/2026
- Objeto
- O objeto deste Termo de Referência é a contratação de Consultoria em Gestão Tributária de Contratos e Convênios referentes à assistência integral a todos os servidores do órgão vinculados aos procedimentos e demandas relacionados com a apuração, cálculo, declaração e recolhimento de valores incidentes a título de Contribuições Previdenciárias destinadas ao INSS e Instituto Próprio de Previdência, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Serviços (ISS) nos processos de contratação,
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- Município
- Vila Velha
- Valor estimado (R$)
- 97812
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-08 16:04:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado