Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria tributária, com notória especialização, para a execução de serviços voltados à recuperação de receitas e incremento do Índice de Valor Adicionado Fiscal – VAF/IVA do Município de Rio Real/BA, mediante auditoria de informações econômico-fiscais, atualização e saneamento cadastral, cruzamento e retificação de dados junto à SEFAZ/BA, identificação de contribuintes omissos, elaboração de defesas administrativas e demais medidas técnicas que assegurem o aumento da participação municipal no repasse do ICMS conforme condições e especificações constantes do termo de referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026